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Usuários podem buscar orientações junto ao CBH Araguari no estande da Prefeitura de Uberlândia, localizado no Pavilhão do Agronegócio, até sexta-feira (27/03)

Atenção, usuário de água. Caso ainda não tenha preenchido a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) 2026, referente ao ano-base 2026, e precisa de ajuda, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari pode te ajudar. É justamente com esse intuito, e para levar à comunidade as ações do Comitê, que o CBH Araguari participa da Feira do Agronegócio Mineiro (FEMEC) 2026 até sexta-feira (27/03).

O Comitê está posicionado no estande da Prefeitura de Uberlândia, dentro do Pavilhão do Agronegócio, no Parque de Exposições Camaru. Para o presidente do CBH Araguari, Sylvio Andreozzi, a participação na FEMEC 2026 ressalta a integração do Comitê com toda a comunidade.

"Participar da FEMEC é motivo de grande satisfação e possui um duplo significado. Primeiro, porque reconhecemos o papel fundamental do setor agropecuário, que é um dos principais parceiros na arrecadação pelo uso dos recursos hídricos. Segundo, porque é a oportunidade ideal para aproximarmos o Comitê da comunidade. Trouxemos para a feira um espaço estruturado para atender o produtor rural na prática, oferecendo suporte em serviços essenciais, como o preenchimento da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos e a emissão dos boletos de cobrança."

DAURH 2026
A Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos é a ferramenta que permite ao usuário de água prestar informações sobre a utilização desse recurso no ano anterior - neste caso, ao preencher a DAURH 2026, o usuário declara o uso de 2025.

Essa declaração abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. No estande do CBH Araguari durante a FEMEC, o usuário encontrará assistência técnica especializada para realizar esse procedimento com segurança.

"Nosso objetivo principal é esclarecer as dúvidas dos produtores rurais e reforçar que o prazo para o envio da Declaração Anual se encerra na próxima semana, no dia 31 de março", explica Nayara Teodoro Mota, analista da entidade equiparada do CBH Araguari, a Abha Gestão de Águas.

"Além do suporte técnico, queremos dar transparência ao nosso trabalho, mostrando como os recursos arrecadados pelo uso da água são reinvestidos pelo Comitê e pela ABHA em projetos de melhoria para a nossa bacia hidrográfica. Convidamos a todos para nos visitarem no Pavilhão do Agronegócio, junto ao estande da Prefeitura."

Com prazo final em 31 de março, a declaração deve ser realizada, no Portal EcoSistemas, pelos usuários de recursos hídricos com captações ou lançamentos de carga de poluentes em corpos hídricos de domínio do estado de Minas Gerais

Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é essencial para a gestão dos recursos hídricos, uma vez que a precisão dos dados informados por cada usuário é o que sustenta o rigor metodológico da gestão hídrica em Minas Gerais, subsidiando desde o cálculo da cobrança até o planejamento estratégico das bacias.

Ações que voltam para a Bacia
A cobrança pelo uso da água é essencial para a atuação do Comitê. É por meio dos recursos arrecadados com ela que o CBH Araguari pode investir em projetos que representam melhoria para toda a Bacia.

Uma das ações mais recentes possibilitadas por esse instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) voltado à seleção de projetos executivos de sistemas de esgotamento sanitário para municípios com sede inserida na bacia.

A iniciativa permitirá que o Comitê financie, ao longo dos próximos cinco anos, a implantação, ampliação e adequação de sistemas de esgotamento sanitário, totalizando R$ 59 milhões em investimentos provenientes da cobrança pelo uso da água.

O PMI busca projetos executivos já elaborados, etapa essencial para viabilizar obras de saneamento. Com isso, o CBH Araguari fortalece o planejamento municipal e acelera a transformação desses projetos em benefícios reais para a população.

“É fundamental que a sociedade compreenda o ciclo virtuoso que estamos promovendo. Com o lançamento deste edital de R$ 59 milhões, voltado prioritariamente ao saneamento público, reafirmamos o compromisso do Comitê de devolver à comunidade, em forma de infraestrutura e qualidade de vida, os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água", destaca o presidente Sylvio Andreozzi.

Além de contribuir diretamente para a melhoria da saúde pública, o investimento em saneamento reduz a carga de poluentes lançada nos corpos hídricos, protegendo os rios da bacia e promovendo o desenvolvimento sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6 – Água Potável e Saneamento.

"As regras para participação de prefeituras e instituições estão detalhadas e disponíveis, garantindo total transparência no processo de seleção”, explica o presidente do CBH Araguari. Para conferir o edital, basta acessar este link