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Reservatório de Nova Ponte
Entre os temas abordados, destacou-se a análise de um ofício do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente ao estudo de capacidade de suporte do reservatório de Nova Ponte, realizado pelo CBH Araguari. Por meio do estudo, financiado utilizando os recursos da cobrança pelo uso da água, o Comitê fornece o arcabouço legal e institucional para que se discutam os desafios ambientais, sociais e econômicos de forma integrada, mobilizando municípios e usuários em torno de ações preventivas e corretivas.

 

 

Compete ao Comitê debater, votar e aprovar deliberações normativas que definem as diretrizes de vazão e os limites de captação de água. Essas competências servem de base para que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) conceda as outorgas à Cemig - concessionária que, vale ressaltar, possui cadeira no próprio Comitê.

 

 

O MPMG recomenda, ainda, que o CBH Araguari adote medidas voltadas ao fortalecimento da capacidade preditiva da gestão, com base em dados técnicos e monitoramento contínuo. Nesse cenário, ganha destaque o extenso trabalho já realizado pelo Comitê nos municípios do entorno de Nova Ponte, especialmente nas pautas de saneamento básico, fator que impacta diretamente a qualidade e a disponibilidade da água no reservatório. Soma-se a isso a sólida experiência do colegiado na condução de estudos de capacidade de suporte em outras represas da bacia, como Capim Branco I, Capim Branco II e Miranda, o que reforça o preparo técnico do grupo para atender a essa nova demanda.

Edital de Demanda Espontânea
A Diretoria do CBH Araguari e a equipe técnica da Abha aproveitaram a ocasião para debater a minuta do Edital de Chamamento Público ABHA/PN2 nº 002/2026, voltado à seleção de propostas por Demanda Espontânea na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

 

O Edital visa destinar cerca de R$ 3 milhões para o financiamento de estudos, projetos ou obras com impacto positivo sobre os recursos hídricos e ecossistemas aquáticos da região.

 

27º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
A pauta incluiu, ainda, a análise do convite para que o Comitê patrocine o 27º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB). Na ocasião, o presidente Sylvio destacou que o engajamento no evento é de suma importância para o fortalecimento institucional e para dar visibilidade e transparência às ações do CBH Araguari. Como próximo passo, a estratégia é articular uma participação em conjunto com os demais comitês que integram a Bacia do Rio Paranaíba.

 

Custeio para participação em eventos
A reunião também contemplou o pedido do presidente do CBH Araguari para participar do 5º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental Luso-Brasileiro, que ocorrerá de 1º a 3 de setembro, em Curitiba (PR). A pauta foi motivada pela aprovação do artigo científico “Subdivisão da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari em unidades de planejamento hídrico”, escrito por Sylvio Andreozzi em coautoria com Patrícia Antunes dos Reis, analista ambiental da Abha Gestão de Águas.

 

O trabalho aprovado para o congresso apresenta os resultados do Grupo de Trabalho (GT) Sub-bacias, que atualizou a divisão territorial do Plano Diretor de Recursos Hídricos. Aliando dados de satélite (SIGs) e a vivência prática dos conselheiros, o estudo readequou a região em 13 novas unidades de planejamento estratégico. Essa nova delimitação considerou critérios como o uso do solo, mediação de conflitos e grandes infraestruturas, oferecendo uma base muito mais moderna e aderente à realidade local para fortalecer a gestão descentralizada das águas.

 

Embora a autorização de despesas para eventos seja uma prerrogativa da presidência, Sylvio fez questão de submeter o assunto ao crivo da Diretoria, garantindo que a decisão seja transparente e democrática. Além de propor a análise prévia da disponibilidade orçamentária para a própria viagem, o presidente abriu o debate sobre a viabilidade de financiar a ida da coautora do artigo.

 

O custeio do membro do Comitê e da analista da Abha também será submetida para votação na próxima Plenária do CBH Araguari.

 

 

Desligamento por faltas na Plenária
Por fim, a diretoria apreciou o pedido de arquivamento do processo de desligamento da Cooperativa de Desenvolvimento do Trabalho e Ação Social dos Bairros Congonhas, Amir Amaral e Cruzeiro da Serra Ltda. (Coopergac), motivado por faltas em plenárias.

 

 

O processo de exclusão foi instaurado após o Comitê registrar seis ausências da instituição. Em sua defesa, a titular da Coopergac argumentou que as faltas ocorreram por razões justificáveis. Ela citou a necessidade de adaptação, por ser sua primeira experiência no colegiado, e conflitos de agenda com compromissos profissionais. O ofício da cooperativa ressalta, ainda, que a suplente da vaga estava em licença-maternidade, o que inviabilizou a substituição nas reuniões.

 

 

Cabe ressaltar que a possibilidade de interpor recurso contra ofícios do CBH Araguari é uma inovação nos processos do Comitê. Por essa razão, o pedido da cooperativa não é decidido apenas pela Diretoria, devendo ser encaminhado à próxima Plenária para apreciação e votação de todos os membros do colegiado.

Sobre o CBH Araguari
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, que abrange 20 municípios e atende mais de 1,1 milhão de habitantes. A Abha Gestão de Águas atua como entidade equiparada, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.