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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, nesta segunda-feira (28/09), sua 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2026, na Câmara Municipal de Nova Ponte. Além de avançar em pautas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, o encontro também marcou a comemoração dos 28 anos de atuação do Comitê.

Ao longo da Plenária, conselheiros e convidados debateram iniciativas de integração com o CBH Paranaíba, projetos voltados ao uso eficiente da água, cobranças complementares emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), participação em eventos e novas possibilidades de investimento na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

A 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 reuniu, assim, pautas que conectam decisões institucionais, investimentos, produção rural, pesquisa e participação social. No ano em que completa 28 anos de atuação, o CBH Araguari segue articulando diferentes setores em torno da gestão das águas e dos desafios da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Integração entre Comitês - Laboratório Móvel de Irrigação CBH Paranaíba
Durante a 3ª Assembleia Geral Ordinária, o CBH Araguari abriu espaço para a apresentação do Laboratório Móvel de Irrigação do CBH Paranaíba, realizada pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, Fábio Bakker.

O Laboratório Móvel de Irrigação (LMI) é uma iniciativa criada para ir até as propriedades rurais, avaliar tecnicamente os sistemas de irrigação e mostrar ao produtor onde é possível usar água e energia com mais eficiência. É, portanto, um serviço itinerante de diagnóstico e orientação técnica.

Na prática, equipes especializadas vão às propriedades e fazem medições em estruturas como pivôs centrais e casas de bombas. Os dados coletados permitem avaliar o desempenho do sistema e identificar problemas como baixa uniformidade da irrigação, perdas de água ou oportunidades de melhorar a eficiência das motobombas. Depois, o produtor recebe um diagnóstico técnico que pode orientar ajustes e adequações no sistema.

O projeto foi estruturado com três veículos equipados e equipe técnica especializada e é financiado com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Assim, há uma lógica importante por trás do LMI: parte do dinheiro arrecadado pela gestão dos recursos hídricos retorna aos usuários na forma de assistência técnica aplicada diretamente no campo.

O presidente do CBH Paranaíba destacou a importância da integração entre o Comitê interestadual e seus afluentes. “Queremos que o Laboratório Móvel de Irrigação continue atendendo o território, não apenas o Interestadual Rio Paranaíba, mas em parceria com o CBH Araguari. Somos indutores de mudança e, para fazermos mudanças, precisamos de parcerias. O Laboratório de Irrigação tem que ser uma mudança nossa, para que todos consigam transformar a gestão dos recursos hídricos na Bacia”, explicou.

A Plenária abriu espaço para um debate produtivo sobre a aceitação do Laboratório Móvel de Irrigação (LMI) entre os irrigantes. Entre as conclusões da primeira fase, destacou-se que o sucesso das visitas técnicas depende diretamente do apoio de parceiros locais de confiança, a exemplo de cooperativas (como a Montecerr), sindicatos rurais e a Emater. Essas entidades funcionam como pontes para abrir as portas das propriedades e assegurar que as orientações de economia de água e energia sejam implementadas na prática.

A discussão contou ainda com contribuições da comunidade acadêmica. Pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia resgataram dados de estudos históricos sobre a cafeicultura irrigada na região, sugerindo a integração desse conhecimento aos novos diagnósticos de campo.

Já os representantes do setor produtivo reforçaram a urgência de treinar operadores de sistemas de irrigação e defenderam um diálogo contínuo e transparente entre órgãos gestores, como o IGAM, e os usuários da água

Rede de Projetos
O CBH Paranaíba também apresentou outras frentes estratégicas voltadas à integração entre os colegiados e ao desenvolvimento de toda a bacia hidrográfica.

Uma delas foi a Rede de Projetos, ação que visa estruturar um banco contínuo de propostas prontas nas áreas de saneamento, revitalização e conservação hídrica. O objetivo central é capacitar e apoiar prefeituras, cooperativas e o terceiro setor para captar recursos em editais expressivos de agências de fomento, como FINEP e BNDES, além de fundos de sustentabilidade (ESG).

Outra iniciativa de destaque apresentada foi o programa UniParanaíba, que propõe aproximar a gestão hídrica das instituições de ensino e pesquisa, financiando bolsas de mestrado e doutorado focadas diretamente na resolução dos problemas e desafios diagnosticados no território.

Esclarecimento - Cobranças complementares de água
O presidente do CBH Araguari, Sylvio Andreozzi, fez uso da palavra para abordar diretamente os valores da cobrança pelo uso da água referentes ao exercício de 2025, emitidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A manifestação teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos usuários, em especial os produtores rurais e irrigantes, a respeito da aparente elevação nos boletos deste ano.

Foi explicado que não se trata de reajuste tarifário, aumento aprovado pelo Comitê ou cobrança extraordinária, mas sim da aplicação do valor correto estabelecido pela Deliberação Normativa CBH-PN2 nº 139/2022.

A norma havia fixado o Preço Público Unitário (PPU) para irrigação em R$ 0,0370/m³. Contudo, devido a um erro material de digitação nas tabelas publicadas pelo Igam em portarias anteriores, constou uma casa decimal a mais (R$ 0,0037/m³ em 2023 e R$ 0,0039/m³ em 2024), fazendo com que as faturas dos anos anteriores cobrassem equivocadamente apenas 10% do valor real deliberado.

Com a retificação do sistema pelo órgão estadual para o faturamento de 2025, o cálculo voltou a incidir sobre o valor integral que deveria vigorar desde a deliberação.

Ao prestar os esclarecimentos na plenária, o presidente reforçou que cabe exclusivamente ao CBH Araguari deliberar sobre a metodologia e os valores tarifários, enquanto a emissão, o cálculo e o envio das cobranças são de responsabilidade operacional e legal estrita do Igam. O órgão estadual procedeu à regularização para dar cumprimento à legislação e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sylvio Andreozzi destacou ainda que a totalidade dos recursos recolhidos é revertida em investimentos e projetos estruturantes para a própria bacia do Araguari. Além disso, lembrou que os usuários contam com canais administrativos oficiais via SEI-MG para solicitar parcelamento ou contestar eventuais inconsistências volumétricas. “Cobrança não é para arrecadar dinheiro, é para devolver melhoria”, concluiu o presidente.

Participação em eventos
O CBH Araguari colocou em apreciação dois ad. referendum, ou seja, duas decisões provisórias tomadas pela Diretoria referentes à participação de membros do Comitê em eventos.

A primeira contemplou a presença do presidente Sylvio Luiz Andreozzi na 3ª Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), que ocorreu entre os dias 29 e 31 de julho em Brasília (DF). Durante o evento, representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de todo o país puderam debater pautas fundamentais para a gestão participativa das águas.

O segundo ad. referendum foi relativo à participação do vice-presidente, Celismar Costa Melo no Workshop do Laboratório de Irrigação Móvel do CBH Paranaíba, realizado no dia 06 de agosto, em Monte Carmelo. O Workshop informou os presentes sobre a análise dos resultados dos diagnósticos realizados pelo LMI em 125 propriedades cafeeiras na região do Alto Paranaíba Mineiro.

Ambas Deliberações foram aprovadas pela Plenária, sem abstenções ou votos contrários.

Fórum Latino-Americano
A Plenária também apreciou a participação de membros do CBH Araguari no 2º Fórum Latino-Americano da Água, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de novembro de 2026 na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O objetivo do Fórum é fortalecer o diálogo, a governança e a integração sobre água e saneamento na América Latina nos âmbitos político, técnico e institucional. Além disso, o evento serve como etapa preparatória para levar a visão do continente rumo ao 11º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em março de 2027 em Riade, na Arábia Saudita

A Diretoria apresentou à Plenária dois modelos de participação:

• Custeio das despesas da viagem de 8 membros, com ida e volta de avião, e participação em visita técnica à Usina Hidrelétrica de Itaipu;
• Custeio das despesas da viagem de 12 membros, com ida e volta em ônibus fretado e com as despesas divididas entre o CBH Paranaíba e seus Afluentes (CBH Amap, CBH Araguari e CBH PN3), e que o encontro também contemplasse visita técnica ao Programa Cultivando Água Boa, promovido pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Os conselheiros do CBH Araguari aprovaram a participação do evento, optando por seguir pelo modelo rodoviário. Contudo, como as despesas serão divididas, é necessário que os outros Comitês também aprovem a participação no evento em Plenária.

CBH Araguari na CTI do CBH Paranaíba
A Plenária do CBH Araguari também apreciou indicação de um representante do Comitê para compor a Câmara Técnica de Integração (CTI) do CBH Paranaíba, substituindo o conselheiro representante do município de CBH Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos.

A Diretoria abriu para que os conselheiros presentes na Plenária se inscrevessem. O representante da Associação dos Gestores dos Recursos Ambientais da Bacia do Ribeirão Santa Juliana e Região - Água Santa, Antonio Giacomini Ribeiro foi o único inscrito e deverá compor a CTI do CBH Paranaíba representando o Comitê do Rio Araguari.

Edital de Demanda Espontânea
A Abha Gestão de Águas, entidade equiparada do CBH Araguari, representada pela analista ambiental Nayara Teodoro Mota, pôde apresentar aos conselheiros do CBH Araguari o resultado preliminar do Edital de Demanda Espontânea nº 002/2026 para seleção de propostas para elaboração de estudos, projetos ou execução de obras a serem financiados com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Conforme informado pela Abha Gestão de Águas, três propostas estão habilitadas para receberem o financiamento:

• Projeto Águas Claras do Capivara (IDEA);
• Resíduo no Lugar Certo, Água Protegida: Implantação de Ecopontos Urbanos e Rurais no Município de Araxá (IPDSA);
• Projeto Câmbio Ipê: Integração da Coleta Seletiva, Agricultura Familiar e Educação Ambiental (DMAE Uberlândia).

Enquadramento na Bacia do Rio Araguari
O CBH Araguari segue debatendo o Enquadramento ao redor da Bacia do Rio Araguari. Sob condução da analista ambiental Pollyana Batalhone, a Abha Gestão de Águas apresentou aos presentes os relatórios de Enquadramento elaborados após a realização das 11 Oficinas Públicas em diversas cidades da região.

Os encontros foram realizados, respectivamente, em: Indianópolis, Araxá, Serra do Salitre, Uberlândia, Perdizes, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Patrocínio, Nova Ponte, Araguari e Tapira.

A analista ambiental Pollyana Batalhone explicou que os encontros mobilizaram, ao todo, cerca de 150 participantes, entre Poder Público, Usuários de Água e Sociedade Civil, que trouxeram colaborações relevantes sobre os corpos hídricos da Bacia, com poucas ou nenhuma solicitações de alterações do Enquadramento proposto pelo consórcio das empresas Engecorps - Profill.

Agora, o CBH Araguari se prepara para realizar a 2ª Rodada das Oficinas de Enquadramento. O objetivo da nova etapa é apresentar os resultados obtidos a partir das contribuições recolhidas, consolidando o planejamento participativo voltado à preservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

Macrófitas na Bacia do Rio Araguari
Como um colegiado participativo e transparente, o CBH Araguari abriu espaço na 3ª Assembleia Geral Ordinária para esclarecer aos conselheiros as ações tomadas diante da proliferação acelerada e atípica de macrófitas, vegetações aquáticas de superfície que, embora façam parte do ecossistema, multiplicam-se de forma desordenada quando há excesso de luz, calor e carga orgânica na água.

O fenômeno gerou imensos tapetes verdes que cobriram trechos navegáveis e represas da região, afetando com gravidade os reservatórios dos municípios de Indianópolis e Nova Ponte, além de trechos na Usina Hidrelétrica de Miranda, na região de Uberlândia.

O presidente Sylvio Andreozzi defendeu a necessidade da estruturação de protocolo institucional de resposta rápida a eventos extremos e desastres ecológicos. Para que a atuação não seja apenas reativa, Sylvio sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Câmara Técnica de Planejamento voltado a padronizar fluxos e acionar órgãos competentes com agilidade. Ele destacou ainda a força-tarefa instaurada na região, unindo membros da diretoria e as secretarias de meio ambiente de Indianópolis e Uberlândia, além de citar experiências do Mato Grosso do Sul para aprimorar a fiscalização da qualidade das águas.

Em seguida, a secretária do CBH Araguari e representante de Indianópolis, Adairlei Aparecida da Silva Borges, detalhou os prejuízos causados pela invasão das plantas, que sufocaram o turismo náutico, impactaram a produção em tanques de piscicultura e comprometeram o equilíbrio aquático.

A secretária Adairlei explicou que municípios como Indianópolis e Nova Ponte formalizaram registros de desastre na plataforma S2ID, da Defesa Civil Nacional, para tentar viabilizar recursos financeiros de emergência, uma vez que a retirada mecânica dessa biomassa exige maquinário pesado, barcos e verbas muito além do orçamento local.

Diante do cenário, defendeu um plano de contingência integrado com prefeituras, Defesa Civil e Ministério Público para antecipar desastres em vez de apenas remediar estragos.

A plenária contou ainda com a Cemig Geração e Transmissão S.A., representada pela analista de Meio Ambiente Fabiana de Oliveira Gama, que apresentou laudos e monitoramentos feitos por satélite. A concessionária demonstrou que as macrófitas flutuam livremente e são empurradas pelo vento e pela hidrodinâmica, represando-se em curvas, enseadas e estruturas desativadas de tanques-rede.

Esses locais funcionam como berçários, acumulando sementes e propágulos que brotam com rapidez ao encontrar ambientes enriquecidos por nutrientes como fósforo e efluentes com coliformes.

A Cemig frisou que a simples remoção mecânica é onerosa e paliativa, pois as plantas se regeneram em poucos dias, sustentando que a solução definitiva exige uma gestão integrada da bacia para conter o lançamento de nutrientes e poluentes nos afluentes que alimentam as represas.

PIRH Paranaíba
Como último item de pauta da 3ª Assembleia Geral Ordinária, a Plenária contou com apresentação dedicada ao processo de construção e atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PIRH Paranaíba). A condução do diálogo ficou a cargo do coordenador do GT Plano de Enquadramento, Wilson Shimizu, e do analista ambiental da ABHA Gestão de Águas, Flávio Roque Bernardes.

Durante a apresentação, foi contextualizado que o PIRH Paranaíba é o principal instrumento de planejamento de longo prazo da bacia, responsável por traçar diagnósticos, cenários futuros e diretrizes estratégicas para compatibilizar os múltiplos usos da água com a preservação ambiental. Sua importância reside na capacidade de orientar investimentos prioritários, nortear políticas públicas e assegurar a sustentabilidade e a segurança hídrica em toda a macrorregião interfederativa.

Shimizu e Roque ressaltaram o papel protagonista e colaborativo do CBH Araguari na elaboração do plano. Como afluente estratégico da margem esquerda do Paranaíba, a bacia do Araguari atua ativamente levando as especificidades regionais, demandas locais e desafios territoriais aos grupos técnicos, garantindo que as metas e programas integrados reflitam a realidade dos usuários locais e fortaleçam a governança compartilhada das águas.

28 anos de gestão participativa
O encerramento da 3ª Assembleia Geral Ordinária ganhou um tom de celebração com uma homenagem aos 28 anos de fundação do CBH Araguari. A condução aberta, o diálogo franco sobre as crises e a escuta atenta aos diferentes atores ao longo de todo o encontro reforçaram, na prática, a transparência e a participação social que moldaram a trajetória do comitê desde a sua criação, em 1998.

Mais do que marcar uma data, os 28 anos do CBH Araguari ajudam a contar a história de uma governança construída diretamente com o território. Ao reunir poder público, sociedade civil e usuários em torno das mesmas decisões, como demonstrado na própria plenária, o comitê mantém vivo o princípio fundador de que cuidar da água exige planejamento compartilhado e a capacidade de transformar os recursos da bacia em melhorias reais para a população.

Após quase três décadas, esse compromisso permanece como o maior desafio e a própria razão de existir do CBH Araguari: assegurar que as diretrizes sobre os recursos hídricos continuem sendo deliberadas de forma transparente e em conjunto com quem conhece, utiliza e depende da água todos os dias.

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