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Igam finaliza repasses de recursos cobrança pelo uso da água acumulados para comitês e CBH Araguari recebeu sua parte
14/10/2026
R$ 62,6 milhões, acumulados entre 2016 e 2019, foram distribuídos para diferentes CBHs e Agências de Bacia em Minas Gerais
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) finalizou, em setembro de 2026, o pagamento dos R$ 62,6 milhões em recursos arrecadados em exercícios anteriores por meio da cobrança pelo uso de recursos hídricos. O valor, acumulado entre 2016 e 2019, foi distribuído entre diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacia, e o CBH Araguari recebeu sua parte.
Conforme informado pelo Igam, a quitação foi realizada por meio de um cronograma de 72 parcelas, iniciado em 2020 e concluído com o pagamento da última parcela em setembro deste ano.
Cabe ressaltar que a legislação atual prevê o investimento de 92,5% dos recursos da cobrança pelo uso da água em obras e projetos de melhoria para a Bacia, e 7,5% ao custeio das atividades administrativas das entidades responsáveis pela gestão dos recursos.
É graças a esses recursos que o CBH Araguari pode financiar melhorias na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, como monitoramento da qualidade da água em reservatórios na região, recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes, cadastro de redes de água, esgoto e drenagem pluvial, além da elaboração, revisão e atualização de Planos Municipais de Saneamento Básico e diversas outras ações.
Para o diretor geral do Igam, Marcelo da Fonseca, "o encerramento deste passivo em setembro de 2026 representa um marco na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, foi possível superar esse passivo e garantir maior regularidade, previsibilidade e estabilidade para que as entidades continuem executando ações de segurança hídrica e preservação ambiental".
Além do CBH Araguari e da sua entidade equiparada, Abha Gestão de Águas, os recursos foram destinados a outros comitês afluentes e Agências de Bacias, como os comitês dos rios Doce, bacia dos rios Pará, Araguari, Velhas, Pomba/Muriaé e Preto/Paraibuna.
*Com informações do Igam